I – programar e executar obras públicas direta e indiretamente, inclusive abertura, terraplanagem e conservação de ruas, construção de meio-fios, muros de arrimo, pontes, jardins, bueiros e canalização de córregos.
II – fiscalizar a construção de obras municipais executadas por terceiros;
III – fiscalizar a adequação de obras particulares com os projetos aprovados pela prefeitura;
IV – expedir alvará de aprovação, acompanhamento dos elementos indispensáveis ao início das obras, inclusive cópia da planta e expedir o termo de baixa e construção;
V – examinar e emitir parecer técnico sobre loteamentos requeridos por particulares, fiscalizando a execução dos concedidos;
VI – proceder ao reflorestamento do município, especialmente dos núcleos urbanos, promovendo às podas embelezamento das árvores das vias públicas;
VII – dirigir, controlar, programar, executar e fiscalizar atividades relacionadas com a limpeza pública, iluminação pública, apreensão de animais em via pública, cemitério, mercado e matadouro;
VIII – dirigir, controlar programar, executar e fiscalizar atividades relacionadas com a implementação e manutenção dos serviços de água e esgoto do município;
IX – executar atividades de formação e manutenção de parques, hortas e jardins;
X – adotar medidas visando a preservação do meio-ambiente;
XI – desenvolver a política de desenvolvimento e expansão urbana;
XII – cumprir e fazer cumprir as diretrizes e políticas urbanas estabelecidas no plano diretor;
XIII – zelar pela observância das posturas municipais;
XIV – executar outras atividades correlatas.