I – exercer o cadastramento, controle e fiscalização de rebanhos;
II– administrar as reservas biológicas municipais;
III – arborizar os logradouros públicos;
IV – fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;
V – promover medidas de conservação do ambiente natural;
VI – promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
VII – conceder, negar e cassar alvarás para:
a) – licenciamento de atividades econômicas de produção, extração mineral, comércio e prestação de serviços localizados;
b) – localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos, inflamáveis em geral e postos de abastecimentos de veículos;
VIII – exercer outras atividades correlatas.