I – dirigir, controlar, programar, executar e fiscalizar as atividades de agricultura, pecuária e abastecimento do município;
II – articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para elaboração de projetos e celebração de convênios relacionados à produção, consumo, distribuição, armazenamento, classificação e transporte de alimentos;
III – formular programas, planos e projetos sócias de atendimento relativos a alimentos e insumos agropecuários;
IV – controlar e fiscalizar feiras-livres e mercados, onde são comercializados alimentos;
V – estimular, apoiar e coordenar atividades e iniciativas da comunidade, visando o aperfeiçoamento da produção, especialmente a criação e a manutenção de associações comunitárias rurais, promovendo o desenvolvimentos rural:
VI – exercer o cadastramento, controle e fiscalização de rebanhos;
VII– administrar as reservas biológicas municipais;
VIII – arborizar os logradouros públicos;
IX – fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;
X – promover medidas de conservação do ambiente natural;
XI – promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
XII – conceder, negar e cassar alvarás para:
a) – licenciamento de atividades econômicas de produção, extração mineral, comércio e prestação de serviços localizados;
b) – localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos, inflamáveis em geral e postos de abastecimentos de veículos;
XIII – exercer outras atividades correlatas.